Política de Privacidade

Transparência no cuidado com seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Introdução

A Diniz Mello & Vasconcelos Advogados ("DMV Advogados" ou "Escritório") preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários de seu site. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos as informações conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao interagir com nossas plataformas, você concorda com os termos desta Política. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelos canais indicados.

2. Dados que Coletamos

Coletamos dados pessoais que você nos fornece voluntariamente e informações coletadas automaticamente durante a navegação:

  • Dados de contato: nome, e-mail, empresa e telefone informados no formulário de contato.
  • Dados profissionais: área de interesse selecionada e informações fornecidas em mensagens.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (por meio de cookies e ferramentas analíticas).

3. Finalidades e Bases Legais

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

  • Atendimento a solicitações e contatos: responder mensagens recebidas, agendar reuniões e prestar informações — execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).
  • Comunicações institucionais: enviar conteúdos relevantes, convites e notícias (quando houver consentimento) — consentimento (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) com possibilidade de opt-out.
  • Cumprimento de obrigações legais: cumprir normas da OAB, da LGPD e demais legislações aplicáveis — obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
  • Melhoria do site: analisar métricas e uso da plataforma para aprimorar navegação — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail, analytics) que operam em nome do Escritório e atuam como operadores conforme a LGPD.
  • Autoridades públicas, regulatórias ou órgãos fiscalizadores, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais. Exigimos que parceiros mantenham padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos nossos.

5. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você pode exercer gratuitamente os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade, conforme regulamentação futura.
  • Eliminação de dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda.
  • Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, utilize os canais indicados na Seção 9.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou ilícitos de destruição, perda, alteração ou comunicação. Entre elas estão controle de acesso, uso de protocolos seguros e capacitação contínua da equipe.

7. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, observar obrigações legais e resguardar direitos do Escritório. Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies essenciais e analíticos para garantir o funcionamento do site e entender como ele é utilizado. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode impactar a experiência de navegação.

9. Canais de Contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da DMV Advogados pode ser contatado pelos seguintes canais:

Responderemos às solicitações em conformidade com os prazos previstos na LGPD.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Recomenda-se a revisão periódica.

Última atualização: 17 de novembro de 2025.